GENECIAS DEFENDE QUE CRÉDITOS OBTIDOS POR PASSAGENS AÉREAS FINANCIE PROGRAMA SOCIAL

De acordo com o parlamentar, a medida irá ocasionar uma economia de gastos nos Três Poderes de R$ 250 milhões por ano

 

O deputado federal, Genecias Noronha (PMDB-CE) já inicia seu primeiro mandato na Câmara Federal apresentando Projeto de Lei (PL- 414/2011) polêmico. Ele defende que créditos obtidos com a utilização de passagens aéreas custeadas pelo Poder Público sejam creditados ao ente federativo pagador do bilhete e que os referidos créditos possam ser utilizados pelo Governo exclusivamente em programas de inclusão social como nos custos de atividades esportivas.

Com a aprovação do texto, os servidores e agentes públicos deixarão de ser beneficiados com a oferta de prêmios, milhagens e créditos na emissão de novos bilhetes pelas empresas aéreas, que segundo o parlamentar parece uma ação injustificável. “Não há porque o poder público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, já que é o pagador exclusivo da passagem, ao invés de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos”, argumentou.

Ele alertou que a proposta tem o objetivo de atribuir maior transparência e controle sobre a utilização de passagens por servidores e agentes públicos, e principalmente, viabilizar uma forma mais justa de devolver as premiações para o órgão pagador, além de oferecer serviços através de programas sociais. “Além de transferir para o poder público as bonificações ofertadas, propomos que sejam distribuídas em programas de inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social”, destacou.

Caso a proposta seja aprovada, a economia será de R$ 250 milhões por ano em gastos com o setor nos Três Poderes. Muitos servidores, deputados, senadores, secretários e ministros de estados deixarão de acumular premiações que na maioria das vezes são utilizadas para custear bilhetes aéreos em viagens ao exterior no período de férias.